3004026-08.2024.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.421,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LABORATORIO BIOPSE HARMONY LTDA - EPP

CNPJ 05.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 18:32

Transitado em Julgado em 05/05/2025

08/05/2025, 18:31

Juntada de Certidão

08/05/2025, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:33

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO MEIRELES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:08

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO MEIRELES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:08

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 144639714

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144639714

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144639714

03/04/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 15:43

Julgado improcedente o pedido

02/04/2025, 10:07

Alterado o assunto processual

01/04/2025, 18:01

Alterado o assunto processual

01/04/2025, 18:01

Alterado o assunto processual

01/04/2025, 18:01

Documentos

Intimação da Sentença

•03/04/2025, 15:43

Intimação da Sentença

•03/04/2025, 15:43

Sentença

•02/04/2025, 10:07

Certidão

•04/03/2024, 08:57

Despacho

•03/03/2024, 19:55