3000088-15.2023.8.06.0203

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ocara

Partes do Processo

DANIEL MADSON DE MEDEIROS AMORIM

CPF 035.***.***-41

Autor

MUNICIPIO DE OCARA

CNPJ 12.***.***.0001-04

Reu

HUMBERTO MAIA DE QUEIROZ

CPF 392.***.***-30

Reu

AMALIA LOPES DE SOUSA

CPF 192.***.***-20

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE OCARA

CNPJ 12.***.***.0001-04

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 17:11

Transitado em Julgado em 05/07/2024

31/07/2024, 17:11

Juntada de Certidão

31/07/2024, 17:11

Decorrido prazo de MARIA ROCHELLY FERREIRA DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de LUIS SERGIO BARROS CAVALCANTE em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de ARTUR DOS SANTOS SOUSA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:55

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 88113822

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 88113822

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000088-15.2023.8.06.0203. IMPETRANTE: DANIEL MADSON DE MEDEIROS AMORIM IMPETRADO: HUMBERTO MAIA DE QUEIROZ LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE OCARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE OCARA SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de um Embargos de Declaração oposto pelo promovente Daniel Madson de Medeiros Amorim, em Id. 70352531, contra a decisão proferida por este juízo em Id. 69728873, sob o argumento de que a referida decisão foi obscura e o

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88113822

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88113822

18/06/2024, 08:54

Embargos de declaração não acolhidos

13/06/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 09:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/04/2024, 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

22/03/2024, 13:14

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/06/2024, 08:54

SENTENÇA

•13/06/2024, 14:26

DESPACHO

•29/02/2024, 16:29

DECISÃO

•28/09/2023, 18:03

DESPACHO

•21/09/2023, 11:55