3000148-03.2023.8.06.0101

Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 6.489,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

JOSE KALEBE DO NASCIMENTO BRITO

CPF 098.***.***-01

Autor

MARIA EDILEUDA DO NASCIMENTO BRITO

CPF 958.***.***-10

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA

OAB/CE 9686•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/10/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 23/09/2024

01/10/2024, 14:52

Juntada de Certidão

01/10/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA EDILEUDA DO NASCIMENTO BRITO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE KALEBE DO NASCIMENTO BRITO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 10:54

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 13591948

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 13591948

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13591948

30/07/2024, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 09:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2024, 18:02

Despacho

•12/07/2024, 13:43

Despacho

•08/05/2024, 09:59

Embargos de Declaração

•15/03/2024, 14:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/02/2024, 11:31

Despacho

•07/02/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:47

Intimação da Sentença

•08/11/2023, 21:11

Intimação da Sentença

•08/11/2023, 21:11

Intimação da Sentença

•08/11/2023, 21:11

Intimação da Sentença

•08/11/2023, 21:11

Sentença

•08/11/2023, 13:37

Decisão

•09/10/2023, 13:52