0120323-28.2019.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCOS FABRICIO DO NASCIMENTO

CPF 619.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 13:21

Juntada de Certidão

04/04/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 03/04/2024

04/04/2024, 13:04

Decorrido prazo de MARCELO DE ARRUDA BEZERRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:31

Decorrido prazo de MARCELO DE ARRUDA BEZERRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:21

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:27

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2024. Documento: 80757488

12/03/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2024. Documento: 80757488

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0120323-28.2019.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: MARCOS FABRICIO DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIA MARIA BRASIL RICARTE - CE8663-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO DE ARRUDA BEZERRA - CE8080 S E N T E N Ç A R.H. Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença inte

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0120323-28.2019.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: MARCOS FABRICIO DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIA MARIA BRASIL RICARTE - CE8663-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO DE ARRUDA BEZERRA - CE8080 S E N T E N Ç A R.H. Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença inte

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80757488

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80757488

11/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80757488

08/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80757488

08/03/2024, 15:43

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/03/2024, 15:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/03/2024, 15:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/03/2024, 15:42

SENTENÇA

•05/03/2024, 16:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2023, 20:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/08/2022, 14:16

TipoProcessoDocumento#551

•05/07/2022, 15:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/05/2022, 14:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/04/2021, 19:05

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•25/08/2020, 10:29

SENTENÇA

•28/04/2020, 12:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/05/2019, 17:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/04/2019, 17:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/03/2019, 13:22