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3000216-44.2023.8.06.0297
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2023
Valor da Causa
R$ 1.662,00
Orgao julgador
1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SOBRAL
CNPJ 07.***.***.0001-37
MUNICIPIO DE SOBRAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL
FRANCISCO SERGIO MENDES AGUIAR
CPF 011.***.***-23
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO MENDES AGUIAR em 12/04/2024 23:59.
29/05/2024, 10:55Juntada de entregue (ecarta)
05/04/2024, 04:42Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 71059971
13/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCO SERGIO MENDES AGUIAR SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3000216-44.2023.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de FRANCISCO SERGIO MEN
12/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 71059971
12/03/2024, 00:00Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024, 15:14Juntada de Certidão
11/03/2024, 15:13Juntada de Certidão
11/03/2024, 15:11Transitado em Julgado em 26/10/2023
11/03/2024, 15:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71059971
11/03/2024, 15:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 00:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2023, 08:49Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/10/2023, 08:49Conclusos para julgamento
23/10/2023, 12:32Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO MENDES AGUIAR em 21/07/2023 23:59.
23/10/2023, 12:31Documentos
Despacho
•12/03/2026, 11:53
Sentença
•26/10/2023, 08:49
Despacho
•22/02/2023, 17:17