3001022-47.2024.8.06.0167

Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.972,80

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Partes do Processo

TEREZINHA ALBUQUERQUE DE FRANCA

CPF 763.***.***-53

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/12/2024, 10:00

Transitado em Julgado em 12/12/2024

13/12/2024, 09:40

Juntada de Certidão

13/12/2024, 09:40

Decorrido prazo de TEREZINHA ALBUQUERQUE DE FRANCA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15915619

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15915619

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15915619

19/11/2024, 11:06

Prejudicado o recurso

19/11/2024, 10:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 15:41

Juntada de certidão

18/11/2024, 15:06

Juntada de certidão

13/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 17:41

Alterado o assunto processual

08/11/2024, 13:36

Alterado o assunto processual

08/11/2024, 13:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/11/2024, 10:50

DESPACHO

•25/09/2024, 17:24

DECISÃO

•14/08/2024, 14:28

SENTENÇA

•29/07/2024, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 11:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/06/2024, 18:11

DECISÃO

•11/03/2024, 15:58