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3000486-33.2024.8.06.0071
Remessa Necessária CívelAcessibilidadeVestibularProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
JUIZO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
IARNY SILVESTRE DE ALENCAR
CPF 070.***.***-52
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA
CNPJ 06.***.***.0001-26
PRO REITORA DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
Advogados / Representantes
ELIZABELLE DE ARAUJO DIAS
OAB/CE 45658•Representa: ATIVO
ELIZABELLE DE ARAUJO DIAS
OAB/CE 45658•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/03/2025, 08:33Transitado em Julgado em 07/03/2025
11/03/2025, 08:32Juntada de Certidão
11/03/2025, 08:32Decorrido prazo de UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 01:10Decorrido prazo de IARNY SILVESTRE DE ALENCAR em 18/12/2024 23:59.
26/02/2025, 08:39Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 16274603
11/12/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 16274603
10/12/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
09/12/2024, 15:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024, 08:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024, 08:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16274603
09/12/2024, 08:25Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/11/2024, 09:06Sentença confirmada
28/11/2024, 15:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2024, 15:00Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15891660
21/11/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•28/11/2024, 15:59
Despacho
•12/11/2024, 13:06
Despacho
•11/09/2024, 09:48
Intimação da Sentença
•12/06/2024, 15:29
Intimação da Sentença
•12/06/2024, 15:29
Intimação da Sentença
•12/06/2024, 15:29
Sentença
•12/06/2024, 11:17
Despacho
•26/04/2024, 18:56
Decisão
•12/03/2024, 19:32