3004181-50.2023.8.06.0064

Mandado de Segurança CívelEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

CAUIPE SERVICOS TURISMO LTDA

CNPJ 46.***.***.0001-29

Autor

PMC

Terceiro

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ 07.***.***.0001-06

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS, PLANEJAMENTO E ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de ciência

23/04/2024, 16:21

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 83069370

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: CAUIPE SERVICOS TURISMO LTDA LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA, SECRETARIO DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Caucaia Rua Servulo Braga Moreira, s/nº, Bairro Novo Pabussu-Caucaia-Ceará- CEP: 60.600000 e-mail: [email protected] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 3004181-50.2023.8.06.0064 Trata-se de mandado de segurança impetrada por Cauipe Serviços Turismo Ltda tendo como autorid

25/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83069370

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83069370

22/03/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:30

Extinto o processo por desistência

22/03/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 16:29

Decorrido prazo de MARIA ADELIA FEIJO CAMPOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:42

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

24/11/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:22

Determinada a emenda à inicial

10/11/2023, 12:06

Conclusos para decisão

09/11/2023, 16:32

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 16:32

Documentos

Intimação da Sentença

•22/03/2024, 12:30

Intimação da Sentença

•22/03/2024, 12:30

Sentença

•22/03/2024, 11:25

Despacho

•10/11/2023, 12:06