0177464-10.2016.8.06.0001

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE MICAELES CAMPOS BRAGA

CPF 030.***.***-15

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

JUAN TOMAS BENEYTO PAYSAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA BRAGA OLINDA DE LUCENA

OAB/CE 17041•Representa: ATIVO

HONORIO FRANCELINO

OAB/CE 15075•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168001402

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168001402

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168001402

13/08/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de Resposta

10/08/2025, 09:43

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:31

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 22:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 08:31

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 17:49

Juntada de outros documentos

18/07/2025, 18:01

Documentos

Despacho

•28/03/2026, 08:35

Despacho

•11/08/2025, 09:42

Despacho

•22/07/2025, 17:49

Despacho

•29/06/2024, 19:37

Despacho

•27/03/2024, 21:32

Despacho

•29/07/2023, 07:04

Despacho

•08/05/2023, 22:00

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2022, 12:14

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2022, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2022, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2022, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 10:33

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 09:09

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2021, 09:18

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2021, 14:08