0475843-75.2011.8.06.0001

Procedimento Comum CívelUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2011

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA IREUMA PINHEIRO LIMA

CPF 379.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

ANA PAULA LIMA CAMINHA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DA CONCEICAO FREITAS BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO EDINEUDO CAMINHA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 183493288

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 183493288

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183493288

16/12/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 19:57

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 16:00

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 11:51

Decorrido prazo de MARCILIO BARBOSA MOREIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:13

Decorrido prazo de FREDERICO RICARDO PEREZ SILVEIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:13

Decorrido prazo de FREDERICO RICARDO PEREZ SILVEIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:10

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 19:57

Despacho

•02/07/2025, 16:00

Decisão

•17/03/2025, 11:43

Despacho

•19/08/2024, 15:18

Despacho

•22/03/2024, 14:58

Despacho

•28/02/2024, 14:58

Despacho

•29/08/2023, 16:04

Documentos Diversos

•07/12/2021, 20:03

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2019, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2018, 10:12

Documentos Diversos

•05/04/2018, 21:57

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2017, 19:14

Ato Ordinatório

•28/03/2017, 12:27

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2017, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2017, 10:24