3011933-68.2023.8.06.0001

Apelação CívelLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 636.487,20

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/04/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 09:39

Juntada de Certidão

25/04/2025, 09:39

Decorrido prazo de ARISTOTELES GOMES NETO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/02/2025, 14:01

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e não-provido

13/02/2025, 09:12

Juntada de intimação de pauta

31/01/2025, 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 11:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2025, 08:42

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 13:46

Pedido de inclusão em pauta

09/01/2025, 13:46

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/02/2025, 09:12

Despacho

•09/01/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 09:03

Decisão

•04/09/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 17:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2024, 15:29

Despacho

•12/03/2024, 09:58