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0004002-28.2015.8.06.0104
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2015
Valor da Causa
R$ 33.802,37
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Itarema
Partes do Processo
FRANCISCA AUREA MARTINS DOS SANTOS
CPF 906.***.***-91
JOSE ESTENIO RIOS
MUNICIPIO DE ITAREMA
CNPJ 07.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
DYEGO LIMA RIOS
OAB/CE 28565•Representa: ATIVO
MATEUS LIMA LOUZADA
OAB/CE 17782•Representa: ATIVO
CLARA VERONICA LEAL SILVA
OAB/CE 6729•Representa: ATIVO
LUIZA VICTORIA ALBUQUERQUE COSTA
OAB/CE 46877•Representa: ATIVO
ANA CAROLINA CASTRO MENEZES
OAB/CE 49860•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 179516799
23/10/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 179516799
22/10/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179516799
21/10/2025, 12:00Juntada de ato ordinatório
20/10/2025, 17:20Conclusos para despacho
17/10/2025, 13:34Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/09/2025, 15:57Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2025, 01:11Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025, 21:28Conclusos para decisão
13/05/2025, 11:36Juntada de certidão
13/05/2025, 11:33Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025, 18:36Conclusos para decisão
27/02/2025, 16:29Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/02/2025, 16:29Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025, 14:02Conclusos para despacho
09/08/2024, 17:35Documentos
Ato Ordinatório
•20/10/2025, 17:20
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•30/09/2025, 15:57
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•30/09/2025, 15:57
Despacho
•25/08/2025, 21:28
Despacho
•25/08/2025, 21:28
Despacho
•22/03/2025, 18:36
Despacho
•26/02/2025, 14:02
Ato Ordinatório
•09/04/2024, 11:46
Despacho de Mero Expediente
•09/07/2023, 17:06
Despacho de Mero Expediente
•15/09/2022, 07:30
Despacho de Mero Expediente
•05/04/2022, 23:23
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•10/02/2022, 10:55
Despacho de Mero Expediente
•17/12/2021, 14:17
Despacho de Mero Expediente
•25/10/2021, 20:08
Sentença
•16/08/2021, 13:18