0020115-83.2019.8.06.0147

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Tutela Cautelar Antecedente · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

ENEL

CNPJ 07.***.***.0001-70

Autor

CIA DE GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOS EST DO CEARA COGERH

CNPJ 74.***.***.0001-07

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO GOES MOTA

OAB/CE 23864•Representa: ATIVO

FRANCISCO ASSIS RABELO PEREIRA

OAB/CE 7504•Representa: ATIVO

LIGIA MACEDO CAJATY

OAB/CE 28915•Representa: ATIVO

BARBARA MARINHO ALENCAR

OAB/CE 27134•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/05/2026, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

29/04/2026, 11:19

Juntada de certidão

29/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2026, 18:53

Decorrido prazo de CIA DE GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOS EST DO CEARA COGERH em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de Recurso especial

16/03/2026, 17:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de Resposta

27/02/2026, 14:14

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 14:14

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 34117451

27/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 34117451

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 10:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2026, 13:39

Despacho

•24/11/2025, 12:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/06/2025, 10:36

Decisão

•28/05/2025, 19:35

Despacho

•28/01/2025, 13:44

Decisão

•24/01/2025, 14:20

Despacho

•16/01/2025, 07:17

Sentença

•16/07/2024, 15:33

Despacho

•08/04/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 12:10

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2022, 19:45

Ementa

•23/02/2022, 13:59

Ementa

•23/02/2022, 13:59

Ementa

•23/02/2022, 13:59

Ementa

•23/02/2022, 13:59