0176047-17.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.433,31

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIA VERAS GONCALVES PONTES

CPF 468.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 18:09

Juntada de documentos diversos

04/06/2024, 14:25

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

03/06/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA RECORRIDO: ANTONIA VERAS GONCALVES PONTES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0176047-17.2019.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto por Antônia Veras Gonçalves, em face do acórdão de ID 5902212, com fundamento no art. 102, III, a da Constituição Federal de 1988. Em suas razões recursais, a parte recorrente alega que o pronunciamento judicial colegiado

17/04/2024, 00:00

Mov. [42] - Recurso Eletrônico

03/08/2020, 11:08

Mov. [41] - Certidão emitida

03/08/2020, 11:07

Mov. [40] - Decurso de Prazo

03/08/2020, 11:06

Mov. [39] - Certidão emitida

10/07/2020, 11:13

Mov. [38] - Mero expediente | R.h. Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministerio Publico e empos, subam os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 09 de julho de 2020.

09/07/2020, 12:10

Mov. [37] - Conclusão

08/07/2020, 18:02

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01317027-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 08/07/2020 16:33

08/07/2020, 16:55

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0647/2020 Data da Publicacao: 03/07/2020 Numero do Diario: 2407

02/07/2020, 20:14

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2020, 13:30

Mov. [33] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2020, 12:01

Mov. [32] - Concluso para Despacho

30/06/2020, 09:35

Documentos

DECISÃO

•15/04/2024, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 22:35

EMENTA

•30/06/2022, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 08:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 20:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/02/2022, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2022, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 21:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/11/2021, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2021, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 14:40

EMENTA

•28/09/2021, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2021, 09:09