3000634-03.2024.8.06.0117

Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 51.267,83

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

CICERO GONZAGA DOS SANTOS

CPF 717.***.***-20

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS)

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279•Representa: ATIVO

MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO

OAB/PB 12934•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/03/2026, 12:38

Transitado em Julgado em 09/03/2026

27/03/2026, 12:38

Juntada de Certidão

27/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de CICERO GONZAGA DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de CICERO GONZAGA DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:43

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 03:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2026, 03:42

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 33269795

11/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 33269795

11/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

10/02/2026, 16:11

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 33269795

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 33269795

10/02/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/02/2026, 18:18

Despacho

•20/01/2026, 16:29

Despacho

•02/12/2025, 11:32

Despacho

•02/12/2025, 11:32

Despacho

•15/09/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:50

Sentença

•23/01/2025, 16:14

Despacho

•19/01/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:34

Despacho

•21/08/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:34

Decisão

•01/07/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 15:26