3003503-70.2023.8.06.0117

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRANCISCO VLADIMIR SOARES DE ALBUQUERQUE

CPF 317.***.***-59

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 16:12

Juntada de decisão

23/07/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3003503-70.2023.8.06.0117. AUTOR: FRANCISCO VLADIMIR SOARES DE ALBUQUERQUE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MUNICIPIO DE MARACANAU REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Cuida-se de Remessa Necessária objetivando conferir eficácia à Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú/CE que, nos autos da Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Ur

22/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 20:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:30

Juntada de Petição de ciência

06/02/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 23:55

Julgado procedente o pedido

05/02/2024, 14:49

Conclusos para despacho

05/02/2024, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de diligência

22/11/2023, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023, 11:59

Documentos

DECISÃO

•09/04/2024, 17:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/02/2024, 23:55

SENTENÇA

•05/02/2024, 14:49

DECISÃO

•16/11/2023, 15:47