3023458-47.2023.8.06.0001

Apelação CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 785.098,80

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS CESAR DA SILVA

CPF 798.***.***-87

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/03/2025, 11:51

Transitado em Julgado em 10/03/2025

23/03/2025, 11:50

Juntada de Certidão

23/03/2025, 11:50

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:57

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16754660

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 16754660

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16754660

08/01/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:18

Negado seguimento a Recurso

19/12/2024, 17:51

Conclusos para decisão

04/12/2024, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 18:00

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 21:05

Despacho

•26/06/2024, 16:11

Despacho

•10/05/2024, 10:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2024, 16:08

Despacho

•12/03/2024, 09:59

Despacho

•26/02/2024, 18:31

Despacho

•11/01/2024, 13:30

Despacho

•18/12/2023, 15:11

Despacho

•23/11/2023, 15:15

Intimação da Sentença

•17/10/2023, 15:42

Intimação da Sentença

•17/10/2023, 15:42

Intimação da Sentença

•17/10/2023, 15:42