0151879-48.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.664,14

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AUGUSTO SERGIO COELHO DA SILVA

CPF 053.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS SOARES BULCAO HOLANDA MARTINS

OAB/CE 39986•Representa: ATIVO

BRUNO VIANA GARRIDO

OAB/CE 26937•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:29

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 13:21

Transitado em Julgado em 14/05/2024

17/05/2024, 13:21

Juntada de Certidão

17/05/2024, 13:21

Decorrido prazo de MATHEUS SOARES BULCAO HOLANDA MARTINS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 09:55

Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2024. Documento: 84726631

26/04/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2024. Documento: 84726631

26/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUGUSTO SERGIO COELHO DA SILVA Requerido: ESTADO DO CEARA e outros (2) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0151879-48.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Exclusão - ICMS] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Declaratória de Inexigibili

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUGUSTO SERGIO COELHO DA SILVA Requerido: ESTADO DO CEARA e outros (2) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0151879-48.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Exclusão - ICMS] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Declaratória de Inexigibili

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84726631

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84726631

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84726631

24/04/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84726631

24/04/2024, 17:08

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/04/2024, 17:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/04/2024, 17:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/04/2024, 17:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/04/2024, 17:08

SENTENÇA

•22/04/2024, 14:23

DESPACHO

•16/12/2022, 15:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2020, 17:28

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/07/2019, 09:16