0201336-02.2022.8.06.0112

Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 55.236,81

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

BEATRIZ ALENCAR RIBEIRO

CPF 810.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/CE 28561•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/04/2026, 20:08

Juntada de Petição de Parecer

08/04/2026, 18:04

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 09:02

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:07

Recebidos os autos

31/10/2025, 09:07

Distribuído por sorteio

31/10/2025, 09:07

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 09:02

Despacho

•24/09/2025, 11:10

Intimação da Sentença

•03/09/2025, 07:24

Intimação da Sentença

•03/09/2025, 07:24

Sentença

•02/09/2025, 14:36

Decisão

•24/04/2024, 20:57

Despacho

•17/10/2023, 08:02

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 13:19

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2022, 14:31