3000978-28.2024.8.06.0167

Apelação CívelSalário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 997,84

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

FRANCISCO ISMAEL PEREIRA DA SILVA

CPF 043.***.***-79

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Reu

FRANCISCO ISMAEL PEREIRA DA SILVA

CPF 043.***.***-79

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA

OAB/CE 38350•Representa: ATIVO

PEDRO PARSIFAL PINTO NETO

OAB/CE 31761•Representa: ATIVO

PEDRO PARSIFAL PINTO NETO

OAB/CE 31761•Representa: PASSIVO

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA

OAB/CE 38350•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/07/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 14:14

Juntada de Certidão

31/07/2025, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ISMAEL PEREIRA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:03

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 19886202

09/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 19886202

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19886202

05/06/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2025, 17:19

Recurso Especial não admitido

06/05/2025, 11:36

Conclusos para decisão

07/04/2025, 16:44

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•15/03/2025, 12:15

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•19/12/2024, 14:15

Despacho

•12/12/2024, 10:44

Despacho

•05/12/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:13

Intimação da Sentença

•11/06/2024, 15:19

Intimação da Sentença

•11/06/2024, 15:19

Sentença

•24/05/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 16:31

Decisão

•08/03/2024, 10:14