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3000198-57.2023.8.06.0221
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2023
Valor da Causa
R$ 17.041,49
Orgao julgador
24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ANA ROSA LIMA ALENCAR
CPF 422.***.***-34
LATAM AIRLINES GROUP S/A
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/06/2023, 12:57Juntada de documento de comprovação
27/06/2023, 12:55Expedição de Alvará.
26/06/2023, 21:25Juntada de Petição de petição (outras)
21/06/2023, 09:03Publicado Despacho em 21/06/2023.
21/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA JUÍZO DE DIREITO DA 24ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL PROCESSOS APENSADOS: 3000196-87.2023.8.06.0221 e 3000198-57.2023.8.06.0221 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: JOSE VANDERLAN ALVES DE ALENCAR e ANA ROSA LIMA ALENCAR PROMOVIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DESPACHO Conforme se observa dos autos, não houve recurso contra a sentença meritória e, por tal motivo, fora certificado o trânsito em julgado. Pela Lei n. 9.099/95, qua
20/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023, 10:30Expedição de Outros documentos.
19/06/2023, 10:30Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023, 10:30Conclusos para despacho
19/06/2023, 10:27Juntada de Petição de petição
16/06/2023, 13:32Juntada de Certidão
15/06/2023, 17:33Transitado em Julgado em 07/06/2023
15/06/2023, 17:33Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/06/2023 23:59.
08/06/2023, 02:15Documentos
DESPACHO
•19/06/2023, 10:30
DESPACHO
•19/06/2023, 10:30
SENTENÇA
•22/05/2023, 11:47