0223640-37.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 182.482,72

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INCOTERM SOLUCOES EM MEDICAO LTDA

CNPJ 87.***.***.0002-08

Autor

INCOTERM SOLUCOES EM MEDICAO LTDA

CNPJ 87.***.***.0001-19

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 11:37

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 11:36

Juntada de Certidão

26/06/2024, 11:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de VINICIUS OCHOA PIAZZETA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:22

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2024. Documento: 85145428

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: IMPETRANTE: INCOTERM SOLUCOES EM MEDICAO LTDA e outros Requerido: IMPETRADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0223640-37.2022.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos em sentença. Trata-se de Mandado de Segurança com Pedido de Medida Liminar impetrado por INCOTERM - INDÚSTRIA DE TER

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85145428

06/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85145428

03/05/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:31

Denegada a Segurança a INCOTERM SOLUCOES EM MEDICAO LTDA - CNPJ: 87.156.352/0001-19 (IMPETRANTE)

30/04/2024, 12:59

Conclusos para despacho

31/07/2023, 10:29

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/01/2023, 11:58

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2024, 09:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2024, 09:31

SENTENÇA

•30/04/2024, 12:59

DESPACHO

•07/12/2022, 09:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2022, 13:50

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/03/2022, 21:56