Voltar para busca
3009169-75.2024.8.06.0001
Outros Procedimentos De Jurisdicao VoluntariaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
GERMANO DE PAULA SILVA
CPF 067.***.***-94
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA (SAP)
CNPJ 13.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/05/2024, 10:47Transitado em Julgado em 29/05/2024
31/05/2024, 10:45Juntada de Certidão
31/05/2024, 10:45Decorrido prazo de NATHANAEL BENICIO BEZERRA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 00:22Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2024. Documento: 85141387
07/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: GERMANO DE PAULA SILVA Requerido: REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA (SAP) SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3009169-75.2024.8.06.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA v(1294) Assunto: [Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios] Vistos e examinados. GERMANO DE PAULA SILVA, qualificado na exordial, i
06/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85141387
06/05/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
03/05/2024, 13:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85141387
03/05/2024, 09:55Expedição de Outros documentos.
03/05/2024, 09:55Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/04/2024, 11:17Conclusos para julgamento
30/04/2024, 00:36Juntada de Petição de procuração
23/04/2024, 16:32Distribuído por sorteio
23/04/2024, 16:27Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•03/05/2024, 09:55
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•03/05/2024, 09:55
SENTENÇA
•30/04/2024, 11:17