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3002333-51.2022.8.06.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2022
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MARIANA LOPES DE MELO
CPF 049.***.***-30
MAYCON AUGUSTO DA SILVEIRA FERREIRA
CPF 076.***.***-79
GOL LINHAS AEREAS S.A.
VRG LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/04/2023, 14:52Transitado em Julgado em 17/03/2023
21/04/2023, 14:52Juntada de Certidão
21/04/2023, 14:52Decorrido prazo de MARIANA LOPES DE MELO em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:30Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023, 00:35Decorrido prazo de MAYCON AUGUSTO DA SILVEIRA FERREIRA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 13:01Publicado Sentença em 02/03/2023.
02/03/2023, 00:00Publicado Sentença em 02/03/2023.
02/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, atento ao disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo ao resumo dos fatos relevantes, fundamentação e decisão. Trata-se de ação indenizatória que segue o procedimento da Lei nº 9.099/95, manejada por MAYCON AUGUSTO DA SILVEIRA FERREIRA e MARIANA LOPES DE MELO em face de GOL LINHAS AÉREAS S/A. A pretensão autoral cinge-se em torno de reparação indenizatória em desfavor da empresa aérea requerida, em decorrência da má prestação do serviço de transpor
01/03/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023, 21:40Julgado procedente o pedido
28/02/2023, 21:40Conclusos para julgamento
23/02/2023, 12:32Juntada de Petição de réplica
17/02/2023, 15:12Audiência Conciliação realizada para 09/02/2023 08:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/02/2023, 08:34Documentos
SENTENÇA
•28/02/2023, 21:40