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3000309-41.2023.8.06.0221
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2023
Valor da Causa
R$ 26.000,00
Orgao julgador
24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MAELY BARRETO BORGES
CPF 843.***.***-53
RENATO CARVALHO BORGES
CPF 834.***.***-87
GOL LINHAS AEREAS S.A.
GOL LINHAS AEREAS S/A
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/05/2023, 17:25Juntada de Certidão
16/05/2023, 17:25Transitado em Julgado em 14/05/2023
16/05/2023, 17:25Publicado Sentença em 16/05/2023.
16/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000309-41.2023.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: RENATO CARVALHO BORGES e outros PROMOVIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Trata-se de processo cível com acordo firmado entre as partes supracitadas e realizado durante a audiência (ID n.º 58734686), com resolução integral da demanda. A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes. Isto posto, HOMOLOGO, por sen
15/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2023, 20:25Expedição de Outros documentos.
14/05/2023, 20:25Homologada a Transação
14/05/2023, 20:25Conclusos para julgamento
10/05/2023, 14:57Expedição de Outros documentos.
10/05/2023, 14:56Audiência Conciliação realizada para 10/05/2023 14:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/05/2023, 14:55Juntada de Petição de contestação
09/05/2023, 10:53Publicado Intimação em 14/04/2023.
14/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Por ordem da MM. Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 10/05/2023 14:30, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE. Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Un
13/04/2023, 00:00Documentos
SENTENÇA
•14/05/2023, 20:25
SENTENÇA
•14/05/2023, 20:25
ATO ORDINATÓRIO
•06/03/2023, 13:47
ATO ORDINATÓRIO
•06/03/2023, 13:47