3002363-86.2022.8.06.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 45.682,02

Orgao julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RONIVON DE OLIVEIRA PAULO

CPF 053.***.***-02

Autor

ROBERTA TENORIO GONDIM DE ASSIS BITTENCOURT

CPF 648.***.***-72

Autor

PAULO ROBERTO DE ASSIS ALMEIDA E SOUZA

CPF 555.***.***-34

Autor

HERTENHA GLAUCE DA SILVEIRA QUEIROZ

CPF 485.***.***-15

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCILA VOLNYA BARBOSA DE ASSIS

OAB/CE 9189•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 08:38

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 13/04/2023

19/05/2023, 15:13

Juntada de Certidão

19/05/2023, 15:13

Decorrido prazo de LUCILA VOLNYA BARBOSA DE ASSIS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:59

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:34

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, atento ao disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo ao resumo dos fatos relevantes, fundamentação e decisão. Trata-se de ação indenizatória que segue o procedimento da Lei nº 9.099/95, manejada por HERTENHA GLAUCE DA SILVA QUEIROZ, PAULO ROBERTO DE ASSIS ALMEIDA E SOUZA, ROBERTA TENÓRIO GONDIM DE ASSIS BINTTENCOURT e RONIVON DE OLIVEIRA PAULO em face de GOL LINHAS AÉREAS S/A. A pretensão autoral cinge-se em torno de reparação indenizatória em des

24/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 15:00

Julgado improcedente o pedido

22/03/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 13:36

Juntada de Petição de réplica

06/03/2023, 08:43

Audiência Conciliação realizada para 16/02/2023 09:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

16/02/2023, 09:28

Documentos

DESPACHO

•16/06/2023, 08:38

SENTENÇA

•22/03/2023, 18:49

DESPACHO

•19/12/2022, 17:55

DECISÃO

•07/12/2022, 22:27