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3000265-22.2023.8.06.0221
Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 51.980,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 1ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
CESAR OLIVEIRA DE BARROS LEAL
CPF 031.***.***-34
IVANA MARIA MEDEIROS BARROS LEAL
CPF 284.***.***-00
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
CVC BRASIL
CVC
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/02/2024, 11:36Transitado em Julgado em 23/02/2024
26/02/2024, 11:36Decorrido prazo de CESAR OLIVEIRA DE BARROS LEAL em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024, 00:02Decorrido prazo de IVANA MARIA MEDEIROS BARROS LEAL em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024, 00:02Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024, 00:02Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024, 00:02Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 10592878
29/01/2024, 00:00Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 10592878
29/01/2024, 00:00Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 10592878
29/01/2024, 00:00Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 10592878
29/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 10592878
26/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 10592878
26/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 10592878
26/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 10592878
26/01/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10592878
25/01/2024, 17:26Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•25/01/2024, 16:00
DESPACHO
•06/12/2023, 14:05
DECISÃO
•01/08/2023, 15:04
DECISÃO
•01/08/2023, 15:04
SENTENÇA
•28/06/2023, 10:11
SENTENÇA
•21/06/2023, 11:59