3000759-85.2021.8.06.0016

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 12.272,70

Orgao julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

BARBARA CAVALCANTE REGO

CPF 055.***.***-40

Autor

DECOLAR.COM

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A

CNPJ 06.***.***.0001-87

Reu

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ 03.***.***.0002-31

Reu

Advogados / Representantes

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA

OAB/CE 40855•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/CE 41287•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que enviei o alvará judicial via e-mail à CEF. O referido é verdade. Dou fé. Fortaleza, 20 de março de 2023. NATÁLIA CRISTINA MORAIS OLIVEIRA SUPERVISORA DE SECRETARIA

21/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 17:01

Juntada de certidão

20/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2023, 13:24

Expedição de Alvará.

20/03/2023, 11:23

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. H. A parte promovida apresentou espontaneamente depósito judicial da condenação, conforme ID 46858196. Assim, considerando que a Portaria nº 557/2020 do TJCE regularizou a expedição de alvará judicial durante esse período de plantão extraordinário do Poder Judiciário, expeça-se o alvará judicial em favor da autora, na conta retro informada. Em continuidade, intime-se a credora para, em 5 dias, informar se ainda resta valor a ser complementado, juntando em caso positivo a planilha, sob pena de

17/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 14:13

Documentos

DESPACHO

•16/03/2023, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 16:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/01/2023, 14:52

DESPACHO

•12/12/2022, 12:59

DESPACHO

•29/11/2022, 09:16

DECISÃO

•10/11/2022, 11:09

DESPACHO

•01/11/2022, 11:41

SENTENÇA

•18/10/2022, 11:43

DESPACHO

•10/10/2022, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 13:29

DESPACHO

•26/09/2022, 13:51

DESPACHO

•08/09/2022, 13:43

DESPACHO

•19/08/2022, 11:16

DESPACHO

•25/07/2022, 13:11

DESPACHO

•30/05/2022, 09:50