3000424-10.2023.8.06.0012

Procedimento do Juizado Especial CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.613,90

Orgao julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 10:18

Juntada de despacho

11/12/2024, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/08/2024, 11:45

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

19/07/2024, 22:18

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

12/07/2024, 08:52

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89015680

09/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89015680

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89015680

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Inicialmente, em que pese o art. 1.010, do CPC/15, não mais confiar ao juiz de primeiro grau a admissibilidade da apelação, tal alteração não retirou a prerrogativa dos juízes dos juizados especiais cíveis, pois o próprio art. 43, da Lei 9.099/95, continua a lhes conferir a possibilidade de conceder efeito suspensivo ao recurso inominado. Tanto é assim que o FONAJE editou o Enunciado n. 166, que estabelece o seguinte: Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do r

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89015680

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Inicialmente, em que pese o art. 1.010, do CPC/15, não mais confiar ao juiz de primeiro grau a admissibilidade da apelação, tal alteração não retirou a prerrogativa dos juízes dos juizados especiais cíveis, pois o próprio art. 43, da Lei 9.099/95, continua a lhes conferir a possibilidade de conceder efeito suspensivo ao recurso inominado. Tanto é assim que o FONAJE editou o Enunciado n. 166, que estabelece o seguinte: Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do r

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89015680

05/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89015680

05/07/2024, 16:15

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2024, 22:39

DESPACHO

•17/10/2024, 07:34

DESPACHO

•17/10/2024, 07:34

DECISÃO

•04/07/2024, 09:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/02/2024, 16:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/02/2024, 16:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/02/2024, 16:09

SENTENÇA

•01/02/2024, 18:26

DECISÃO

•26/05/2023, 19:38

DECISÃO

•08/03/2023, 21:13