3001416-05.2022.8.06.0012

Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.419,51

Orgao julgador

3º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TVLX VIAGENS E TURISMO S/A

CNPJ 12.***.***.0001-31

Autor

TVLX VIAGENS E TURISMO SA

Autor

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ 03.***.***.0002-31

Autor

TAP PORTUGAL

CNPJ 33.***.***.0001-90

Autor

VIAJANET

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/08/2024, 09:28

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 09:27

Juntada de Certidão

29/08/2024, 09:27

Decorrido prazo de LUCIENE LIMA DA COSTA PINHEIRO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUCAS BRANDAO RIBEIRO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA JUNIOR em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 13:40

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 13711659

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 13711659

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13711659

02/08/2024, 09:11

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido

31/07/2024, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/07/2024, 17:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2024, 18:36

Despacho

•24/06/2024, 16:45

Decisão

•11/07/2023, 15:36

Intimação da Sentença

•15/06/2023, 11:39

Intimação da Sentença

•15/06/2023, 11:39

Intimação da Sentença

•15/06/2023, 11:39

Intimação da Sentença

•15/06/2023, 11:39

Sentença

•08/06/2023, 19:05

Despacho

•17/08/2022, 08:55

Despacho

•25/07/2022, 08:56

Despacho

•25/07/2022, 08:56