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3000060-05.2022.8.06.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2022
Valor da Causa
R$ 27.420,52
Orgao julgador
10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/10/2024, 16:09Juntada de despacho
01/10/2024, 12:54Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000060-05.2022.8.06.0002 O presente processo foi incluído na pauta da sessão virtual do mês de abril/2024, contudo, conforme despacho exarado ao id 10727637, em razão da conexão e do julgamento simultâneo com o processo de n° 3000059-20.2022.8.06.0002, que já tem Recurso Inominado interposto, o feito deverá aguardar suspenso a eventual remessa dos autos n. 3000059-20.2022.8.06.0002 a esta instância revisora, para julgamento conjunto. Ante o exposto,
08/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INCLUO O PRESENTE PROCESSO NA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM INÍCIO PREVISTO NO DIA 08/04/24, FINALIZANDO EM 12/04/24, ONDE SERÁ JULGADO O RECURSO EM EPÍGRAFE. O(A)S ADVOGADO(A)S, DEFENSORIA PÚBLICA E MINISTÉRIO PÚBLICO QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL OU ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL DO JULGAMENTO, PODERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO FEITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (CONFORME INC. IV § 1º do art. 44 DO REGIMENTO
27/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Analisando o PJEPG, nos autos do processo n. 3000059-20.2022.8.06.0002, julgado em conjunto com este, já tem Recurso Inominado interposto. Diante da conexão e julgamento simultâneo e atento ao princípio da unirrecorribilidade, determino que o presente recurso aguarde que o recurso nos autos do processo 3000059-20.2022.8.06.0002 sejam remetidos para apensamento ao presente, para julgamento conjunto, tanto quanto à admissibilidade, quanto ao mérito. Intimem-se as partes. O feito aguardará
06/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1 - Oficie-se ao juízo da 10a. JECC para informar se houve recurso nos autos conexos de n. 3000059-20.2022.8.06.0002 - por malote digital. 2 - O ENUNCIADO 116 do FONAJE enuncia que "[o] Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro - São Paulo/SP)." 3 - Decerto que à pessoa natural d
09/01/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2023, 09:52Juntada de certidão (outras)
18/12/2023, 09:51Decorrido prazo de LEONARDO AGLIO FERREIRA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 03:57Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 03:57Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 71589129
30/11/2023, 00:00Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 71589129
30/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 71589129
29/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000060-05.2022.8.06.0002. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima. CEP 60.415-000 - Fortaleza/CE (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROMOVENTE: DANIELA ARAUJO ARAGAO PEREIRA PROMOVIDA: GOL LINHAS AÉREAS S/A DECISÃO O Regimento Interno das Turmas Recursais (RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 01/2019) prevê o seguinte: Art. 13. Compe
29/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 71589129
29/11/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•28/08/2024, 18:11
Despacho
•14/08/2024, 15:07
Despacho
•05/04/2024, 13:48
Despacho
•26/03/2024, 19:32
Despacho
•05/02/2024, 16:14
Despacho
•05/02/2024, 16:14
Despacho
•08/01/2024, 16:41
Despacho
•08/01/2024, 16:41
Decisão
•08/11/2023, 17:26
Sentença
•27/09/2023, 19:11
Despacho
•12/07/2023, 22:42
Despacho
•13/03/2023, 10:30
Despacho
•16/01/2023, 16:23
Despacho
•25/10/2022, 13:27
Sentença
•14/10/2022, 09:12