3000592-95.2022.8.06.0222

Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 27.850,72

Orgao julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RENATA CORDEIRO ARRUDA UCHOA

CPF 799.***.***-91

Autor

DECOLAR.COM

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ 03.***.***.0002-31

Reu

VRG LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA

OAB/CE 18911•Representa: ATIVO

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768•Representa: PASSIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/CE 41287•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

16/03/2023, 08:53

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 11:19

Transitado em Julgado em 03/03/2023

03/03/2023, 11:19

Juntada de Certidão

03/03/2023, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 11:16

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 11:14

Juntada de certidão

03/03/2023, 11:13

Publicado Intimação da Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:00

Expedição de Alvará.

02/03/2023, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA PROCESSO nº 3000592-95.2022.8.06.0222 R.H A promovida GOL LINHAS AÉREAS S/A e outros, noticiou o cumprimento da sentença nos termos do comprovante de pagamento através de depósito judicial. Isto posto, defiro o pedido formulado pela parte autora e determino a liberação do valor depositado, através de alvará de transferência, conforme solicitado no Id 54797515. Face ao cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINT

02/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 15:56

Expedido alvará de levantamento

28/02/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:38

Documentos

SENTENÇA

•03/03/2023, 11:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/03/2023, 15:56

SENTENÇA

•28/02/2023, 18:38

DESPACHO

•13/01/2023, 09:32

PETIÇÃO (OUTRAS)

•29/11/2022, 14:01

PETIÇÃO (OUTRAS)

•29/11/2022, 14:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/11/2022, 12:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/11/2022, 12:03

SENTENÇA

•28/10/2022, 15:17