3000779-40.2021.8.06.0222

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 16.491,17

Orgao julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF 768.***.***-91

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/A

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/CE 34266•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/CE 41287•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 23:10

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO PROC.: 3000779-40.2021.8.06.0222 Homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo a que chegaram as partes, conforme termo juntado aos autos, e, julgo extinto o feito, com fulcro no art. 487, III,b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9099/95. PRI, após, arquive-se. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

30/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 13:06

Juntada de Certidão

29/03/2023, 13:06

Transitado em Julgado em 29/03/2023

29/03/2023, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 13:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/03/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 08:19

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESPACHO R.H. Trata-se de ação de EXECUÇÃO JUDICIAL, tendo como título, pois, sentença condenatória com trânsito em julgado. Evolua-se para fase de cumprimento de sentença. Intime-se o executado para pagar o débito atualizado em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, conforme art.523,§1º, do CPC. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atu

14/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 18:05

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/03/2023, 13:05

SENTENÇA

•29/03/2023, 12:02

DESPACHO

•13/03/2023, 13:17

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2023, 11:19

PETIÇÃO

•14/02/2023, 11:19

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2023, 18:14

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2023, 18:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2022, 10:25

DECISÃO

•20/04/2022, 14:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/03/2022, 14:13

SENTENÇA

•14/03/2022, 12:50

DECISÃO

•27/08/2021, 18:24

DESPACHO

•20/08/2021, 09:18