Procedimento Comum Cível 0179606-16.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 113.182,56

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

ANTONIA OCIRLEIDE FERNANDES MOURA BATISTA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO

OAB/CE 16081·CPF·Representa: Autor

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ANTONIA OCIRLEIDE FERNANDES MOURA BATISTA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de Apelação

18/07/2025, 11:28

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:14

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 161102743

27/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 09:52

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161102743

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161102743

25/06/2025, 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 07:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 16:56

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:04

Todas as movimentações(78)

Confirmada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de Apelação

18/07/2025, 11:28

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:14

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 16:47

Despacho

•22/07/2025, 15:05

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 161102743

27/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 09:52

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161102743

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161102743

25/06/2025, 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 07:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 16:56

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:04

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

09/06/2025, 14:37

Erro ou recusa na comunicação

06/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 13:06

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/05/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 09:59

Conclusos para despacho

22/05/2025, 18:34

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2025. Documento: 154075825

22/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 11:54

Juntada de Petição de Apelação

21/05/2025, 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154075825

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154075825

20/05/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 13:58

Julgado procedente em parte do pedido

14/05/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 17:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA STUDART FILHO em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:07

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 71818298

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 11 de novembro de 2023 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nome: ANTONIA OCIRLEIDE FERNANDES MOURA BATISTAEndereço: desconhecido Nome: ESTADO DO CEARAEndereço: Rua Doutor José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-000Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADOEndereço: Rua Doutor Jose Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-000 0179606-16.2018.8.06.0001 FORTALEZA[Obrigação de Fazer / Não Fazer] v FORTALEZA [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Recebidos hoje. Compulsando os autos, reputo adequado anunciar o julgamento antecipado da demanda, considerando que as provas colacionadas aos autos são suficientes para apreciação do mérito da contenda, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71818298

21/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71818298

20/11/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 13:32

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 15:51

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 23:39

Mov. [35] - Encerrar análise

17/10/2022, 17:30

Mov. [34] - Concluso para Sentença

30/07/2020, 13:46

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00941109-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/07/2020 10:33

30/07/2020, 11:00

Mov. [32] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

30/07/2020, 10:29

Mov. [31] - Certidão emitida

30/07/2020, 08:45

Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2020, 11:42

Mov. [29] - Concluso para Despacho

29/07/2020, 10:49

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

18/06/2020, 12:18

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

18/06/2020, 12:18

Mov. [26] - Certidão emitida

15/06/2020, 17:05

Mov. [25] - Concluso para Sentença

11/01/2020, 16:36

Mov. [24] - Concluso para Despacho

10/06/2019, 14:35

Mov. [23] - Encerrar documento - restrição

10/06/2019, 14:35

Mov. [22] - Decurso de Prazo

10/06/2019, 14:27

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

08/05/2019, 13:15

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição

03/05/2019, 15:42

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01242842-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/05/2019 15:02

02/05/2019, 15:27

Mov. [18] - Certidão emitida

18/04/2019, 09:55

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0130/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2115 Página: 515/518

10/04/2019, 07:12

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2019, 08:44

Mov. [15] - Certidão emitida

05/04/2019, 07:18

Mov. [14] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2019, 14:23

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/04/2019, 16:07

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01180396-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/04/2019 17:41

01/04/2019, 18:09

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2096 Página: 549/551

11/03/2019, 10:48

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2019, 13:19

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2019, 14:43

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01128654-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/03/2019 17:12

06/03/2019, 06:55

Mov. [7] - Certidão emitida

01/02/2019, 21:42

Mov. [6] - Certidão emitida

18/01/2019, 20:34

Mov. [5] - Expedição de Carta

16/01/2019, 09:15

Mov. [4] - Certidão emitida

15/01/2019, 16:32

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2019, 10:26

Mov. [2] - Conclusão

21/11/2018, 09:26

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2018, 09:26

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 07:20

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 07:20

Sentença

•23/06/2025, 12:01

Despacho

•05/06/2025, 13:06

Despacho

•23/05/2025, 09:59

Intimação da Sentença

•20/05/2025, 13:58

Intimação da Sentença

•20/05/2025, 13:58

Sentença

•14/05/2025, 14:00

Decisão

•13/11/2023, 13:32

Documentos Diversos

•29/07/2020, 11:42

Documentos Diversos

•04/04/2019, 14:23

Ato Ordinatório

•06/03/2019, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2019, 10:26