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3002302-98.2022.8.06.0013
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 13.687,13
Orgao julgador
1º Gabinete da 4ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA MARCIELY ROCHA JOVINO
CPF 066.***.***-96
TAM LINHAS AEREAS
LATAM AIRLINES BRASIL
TAM LINHAS AEREAS S.A.
LATAM AIRLINES GROUP S.A
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/07/2024, 13:14Transitado em Julgado em 12/07/2024
16/07/2024, 13:14Juntada de Certidão
16/07/2024, 13:14Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 12904302
21/06/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 12904302
20/06/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12904302
19/06/2024, 16:55Conhecido o recurso de MARIA MARCIELY ROCHA JOVINO - CPF: 066.783.343-96 (RECORRENTE) e não-provido
19/06/2024, 15:46Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/06/2024, 14:42Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024, 14:29Expedição de Outros documentos.
10/06/2024, 11:24Expedição de Outros documentos.
10/06/2024, 11:24Expedição de Outros documentos.
10/06/2024, 11:24Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2024, 11:23Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 12605656
04/06/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 12605656
03/06/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•19/06/2024, 15:46
DESPACHO
•29/05/2024, 20:32
DECISÃO
•11/10/2023, 20:13
DECISÃO
•10/09/2023, 18:33
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•12/06/2023, 14:05
SENTENÇA
•08/06/2023, 14:34