Apelação Cível 0050518-04.2020.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelTarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Francisco Gladyson Pontes

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

ENEL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BEBERIBE

Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

23/03/2023, 10:02

Baixa Definitiva

23/03/2023, 10:02

Transitado em Julgado em #{data}

22/03/2023, 16:15

INCONSISTENTE

22/03/2023, 16:15

INCONSISTENTE

22/03/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:27

INCONSISTENTE

01/12/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:58

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

19/09/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 02:16

INCONSISTENTE

27/08/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:29

Todas as movimentações(63)

INCONSISTENTE

23/03/2023, 10:02

Baixa Definitiva

23/03/2023, 10:02

Transitado em Julgado em #{data}

22/03/2023, 16:15

INCONSISTENTE

22/03/2023, 16:15

INCONSISTENTE

22/03/2023, 16:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•25/01/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:27

INCONSISTENTE

01/12/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:58

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

19/09/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 02:16

INCONSISTENTE

27/08/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 20:19

Juntada de Acórdão

19/08/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:21

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

16/08/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:24

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

22/07/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 14:42

INCONSISTENTE

23/06/2022, 09:00

INCONSISTENTE

22/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 11:37

Processo Encaminhado a #{destinatario}

19/06/2022, 21:03

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 18:53

INCONSISTENTE

16/06/2022, 07:30

Juntada de Acórdão

15/06/2022, 15:53

INCONSISTENTE

15/06/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

15/06/2022, 13:30

Conclusos para despacho

06/06/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 11:42

INCONSISTENTE

06/06/2022, 00:00

INCONSISTENTE

02/06/2022, 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/06/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:59

Processo Encaminhado a #{destinatario}

02/06/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 10:10

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

01/02/2022, 10:44

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/02/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 10:21

INCONSISTENTE

26/01/2022, 09:03

Processo Encaminhado a #{destinatario}

25/01/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 09:55

INCONSISTENTE

25/01/2022, 00:00

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:02

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 14:02

Registrado para Retificada a autuação

20/01/2022, 13:17

INCONSISTENTE

30/11/2021, 21:13