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3002455-64.2022.8.06.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/12/2022
Valor da Causa
R$ 15.167,85
Orgao julgador
11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/03/2024, 17:46Juntada de Certidão
08/03/2024, 17:45Transitado em Julgado em 30/01/2024
08/03/2024, 17:45Decorrido prazo de BREMENTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 05:22Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 05:22Decorrido prazo de DIEGO CUNHA MAIA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 05:22Publicado Sentença em 13/12/2023. Documento: 73214041
13/12/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73214041
12/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA R. Hoje, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO entre as partes, e JULGO EXTINTO com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo, certifique o trânsito em julgado, após cumpridas as formalidades legais, arquive-se com as cautelas de estilo. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a",
12/12/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73214041
11/12/2023, 15:18Homologada a Transação
11/12/2023, 15:08Conclusos para julgamento
24/11/2023, 11:10Juntada de Petição de petição
24/11/2023, 10:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 72035857
21/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Intime-se a requerida, BREMENTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA, para que, tome ciência quanto ao acordo (ID 66755839) e a petição (ID 71817975), devendo requerer o que entender cabível. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular
21/11/2023, 00:00Documentos
SENTENÇA
•11/12/2023, 15:08
DESPACHO
•20/11/2023, 09:13
DESPACHO
•31/10/2023, 11:58
DESPACHO
•12/09/2023, 15:07
DESPACHO
•02/04/2023, 17:29