3001285-30.2022.8.06.0012

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JORGE LUIS DE OLIVEIRA

CPF 106.***.***-00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S/A

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 22:43

Transitado em Julgado em 13/06/2023

30/06/2023, 22:38

Juntada de Certidão

30/06/2023, 22:38

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 14:06

Juntada de Petição de diligência

29/05/2023, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 13:36

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 10:42

Juntada de certidão

19/05/2023, 21:05

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:39

Publicado Intimação da Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo N. 3001285-30.2022.8.06.0012 Promovente: JORGE LUIS DE OLIVEIRA Promovido: GOL LINHAS AÉREAS S/A PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de “Ação de obrigação de fazer c/c danos morais” na qual o autor afirma que adquiriu passagens aéreas junto à requerida e, devido a uma mudança na malha aérea da empresa, o voo previsto para o dia 05.05.2020 com retorno

29/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 10:53

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/05/2023, 21:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/05/2023, 21:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/05/2023, 21:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/03/2023, 10:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/03/2023, 10:53

SENTENÇA

•16/03/2023, 12:53