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3000404-28.2023.8.06.0009
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MARCIA GERMANA GURGEL CORDEIRO
CPF 359.***.***-06
TAM LINHAS AEREAS S/A.
LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A
LATAM LINHAS AEREAS SA
LATAM LINHAS AEREAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/08/2023, 13:36Juntada de Certidão
23/08/2023, 13:36Transitado em Julgado em 24/05/2023
23/08/2023, 13:36Decorrido prazo de RAFAEL DE MELLO PARANAGUA em 23/05/2023 23:59.
25/05/2023, 01:48Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 16/05/2023 23:59.
18/05/2023, 02:39Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 00:53Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2023.
09/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: MARCIA GERMANA GURGEL CORDEIRO EMBARGADO: TAM LINHAS AEREAS INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000404-28.2023.8.06.0009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc. A parte embargante, MARCIA GERMANA GURGEL CORDEIRO, interpôs embargos de declaração contra sentença que extinguiu a ação, alegando que o causídico da promovente não recebeu a intimação do despacho de id nº 57351028, via push/e-mail, por erro do sistema Pje. Junt
08/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023, 16:15Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2023, 00:49Conclusos para decisão
26/04/2023, 13:38Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2023, 10:43Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2023.
24/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO CÍVEL Nº 3000404-28-2023.8.06.0009 Vistos, etc..., Conforme consta nos autos, a parte autora foi devidamente intimada para informar o seu endereço residencial atualizado em seu nome, em nada se manifestou. Cabe a parte reclamante instruir o processo com as peças necessárias, atendendo o art. 14 §1º da nº 9.099/95, em especial para comprovar a circunscrição territorial adotada para fins de fixação
20/04/2023, 00:00Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•05/05/2023, 16:15
SENTENÇA
•03/05/2023, 00:49
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•19/04/2023, 15:40
SENTENÇA
•17/04/2023, 19:44
DESPACHO
•30/03/2023, 20:14