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3001051-71.2019.8.06.0006
Recurso Inominado CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
GOL LINHAS AEREAS S/A
CNPJ 07.***.***.0001-59
BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME
CNPJ 27.***.***.0001-37
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A
CNPJ 06.***.***.0001-87
GOL LINHAS AEREAS
VRG LINHAS AEREAS S/A
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/05/2023, 06:39Transitado em Julgado em 12/05/2023
12/05/2023, 06:38Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023, 00:00Decorrido prazo de ISIANA VENTURA CORREIA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023, 00:00Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023, 00:00Decorrido prazo de BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023, 00:00Publicado Decisão em 17/04/2023.
17/04/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/04/2023, 07:58Homologada a Transação
13/04/2023, 07:58Conclusos para decisão
11/04/2023, 13:55Cancelada a movimentação processual
11/04/2023, 13:55Juntada de Petição de petição
28/10/2022, 13:43Cancelada a movimentação processual
06/10/2022, 13:27Juntada de Petição de petição
06/10/2022, 13:21Documentos
DECISÃO
•13/04/2023, 07:58
DECISÃO
•13/04/2023, 07:58
DESPACHO
•11/07/2022, 17:38
SENTENÇA
•26/01/2022, 16:55
DESPACHO
•18/12/2020, 09:59
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•19/10/2020, 16:10
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•21/11/2019, 23:34
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•21/11/2019, 23:34
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•21/11/2019, 23:34
DESPACHO
•25/10/2019, 16:34