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3001926-18.2022.8.06.0012
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2022
Valor da Causa
R$ 10.563,22
Orgao julgador
19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
FRANCISCO GURGEL VALENTE NETO
CPF 168.***.***-49
GOL LINHAS AEREAS S.A.
A DO S R DE FARIAS VIAGENS E TURISMO
CNPJ 09.***.***.0001-83
VRG LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/05/2023, 17:08Juntada de Certidão
19/05/2023, 17:07Transitado em Julgado em 16/05/2023
19/05/2023, 17:07Decorrido prazo de FRANCISCO GURGEL VALENTE NETO em 16/05/2023 23:59.
18/05/2023, 02:40Juntada de Petição de certidão
15/05/2023, 12:34Juntada de certidão
11/05/2023, 23:26Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/05/2023 23:59.
06/05/2023, 03:51Decorrido prazo de FERNANDO JORGE DIAS DE SOUZA em 04/05/2023 23:59.
06/05/2023, 03:51Publicado Intimação da Sentença em 18/04/2023.
18/04/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 18/04/2023.
18/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3001926-18.2022.8.06.0012 Reclamante: FRANCISCO GURGEL VALENTE NETO Reclamadas: GOL LINHAS AÉREAS S/A e A DO S R DE FARIAS VIAGENS E TURISMO PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS movida por FRANCISCO GURGEL VALENTE NETO em desfavor de GOL LINHAS AÉREAS S/A e A
17/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3001926-18.2022.8.06.0012 Reclamante: FRANCISCO GURGEL VALENTE NETO Reclamadas: GOL LINHAS AÉREAS S/A e A DO S R DE FARIAS VIAGENS E TURISMO PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS movida por FRANCISCO GURGEL VALENTE NETO em desfavor de GOL LINHAS AÉREAS S/A e A
17/04/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023, 19:46Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•14/04/2023, 19:46
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•14/04/2023, 19:46
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•14/04/2023, 19:46
SENTENÇA
•10/04/2023, 15:38
DESPACHO
•11/09/2022, 16:26