Voltar para busca
0002300-34.2019.8.06.0160
Procedimento do Juizado Especial CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2022
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
Partes do Processo
JOSE BRAGA PINTO
CPF 221.***.***-68
BANCO BMG S/A
SP
GE
BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA
Advogados / Representantes
FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA
OAB/CE 31449•Representa: ATIVO
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/CE 40797•Representa: PASSIVO
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/05/2023, 12:09Juntada de Certidão
19/05/2023, 12:09Transitado em Julgado em 19/05/2023
19/05/2023, 12:09Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 02:28Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 02:28Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 02:28Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.
04/05/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.
04/05/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.
04/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência ou Nulidade de Contrato c/c Indenização por Danos Morais e Repetição do Indébito com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por JOSÉ BRAGA PINTO em face do BANCO BMG S/A. Aduz o requerente, em síntese, que o promovido indevidamente deu causa a descontos em seu benefício previdenciário, em virtude do contrato de cartão de crédito nº 11624120, no val
03/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência ou Nulidade de Contrato c/c Indenização por Danos Morais e Repetição do Indébito com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por JOSÉ BRAGA PINTO em face do BANCO BMG S/A. Aduz o requerente, em síntese, que o promovido indevidamente deu causa a descontos em seu benefício previdenciário, em virtude do contrato de cartão de crédito nº 11624120, no val
03/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência ou Nulidade de Contrato c/c Indenização por Danos Morais e Repetição do Indébito com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por JOSÉ BRAGA PINTO em face do BANCO BMG S/A. Aduz o requerente, em síntese, que o promovido indevidamente deu causa a descontos em seu benefício previdenciário, em virtude do contrato de cartão de crédito nº 11624120, no val
03/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023, 00:00Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/05/2023, 13:01
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/05/2023, 13:01
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/05/2023, 13:01
SENTENÇA
•29/04/2023, 16:38
DESPACHO
•31/03/2023, 17:53
DESPACHO
•12/01/2023, 20:14
DESPACHO
•17/11/2022, 15:40
ATO ORDINATÓRIO
•11/10/2022, 17:19
DESPACHO
•30/08/2022, 20:09
DESPACHO
•14/02/2022, 10:41
DESPACHO
•28/02/2020, 07:05
ATO ORDINATÓRIO
•28/02/2020, 07:05
DESPACHO
•28/02/2020, 07:05
ATO ORDINATÓRIO
•28/02/2020, 07:05
ATO ORDINATÓRIO
•28/02/2020, 07:05