0200324-84.2022.8.06.0133

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.866,36

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Nova Russas

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Autor

MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-01

Autor

JOZIMAR ALVES SALES

CPF 046.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/08/2023, 12:23

Transitado em Julgado em 12/07/2023

14/08/2023, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOZIMAR ALVES SALES em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 05:04

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/05/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2023, 09:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2023, 15:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS - CNPJ: 07.993.439/0001-01 (APELANTE) e não-provido

09/05/2023, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2023, 16:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/05/2023, 11:27

DESPACHO

•06/02/2023, 10:35

DESPACHO

•03/02/2023, 10:28

SENTENÇA (OUTRAS)

•28/10/2022, 17:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2022, 18:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/07/2022, 21:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/04/2022, 19:17