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0245559-82.2022.8.06.0001
Apelação CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA
CPF 121.***.***-00
ESTADO DO CEARA
PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
01/09/2023, 15:15Transitado em Julgado em 11/07/2023
01/09/2023, 15:03Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 00:02Decorrido prazo de Presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - Cearaprev em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023, 00:04Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023, 05:04Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 08:59Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2023, 08:58Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/05/2023, 15:14Sentença confirmada
10/05/2023, 09:26Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e não-provido
10/05/2023, 09:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2023, 16:05Decorrido prazo de DAYANA SOBREIRA DANTAS FERREIRA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:04Decorrido prazo de GILVAN LINHARES LOPES em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:04Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•10/05/2023, 09:26
DESPACHO
•07/03/2023, 12:04
DESPACHO
•15/12/2022, 17:44
SENTENÇA (OUTRAS)
•27/10/2022, 16:41
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•03/10/2022, 16:57
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•18/08/2022, 12:28