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3016439-87.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 3.912,72
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3016439-87.2023.8.06.0001. RECORRENTE: AIRTON PAULA DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer destes embargos de declaração, mas para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
17/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: AIRTON PAULA DA SILVA Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3016439-87.2023.8.06.0001 Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto ao §2º do Art. 1.023 do Código de Processo Civil. Empós, faculto, aos inte
05/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3016439-87.2023.8.06.0001. RECORRENTE: AIRTON PAULA DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
16/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: AIRTON PAULA DA SILVA Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3016439-87.2023.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura digit
01/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: AIRTON PAULA DA SILVA Recorrido(a): ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos (ID 7939877), proferida pelo juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada no Diário da Justi ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3016439-87.2023.8.06.0001
22/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2023, 16:31Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
19/09/2023, 15:59Expedição de Outros documentos.
15/09/2023, 16:38Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023, 16:03Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 04:47Conclusos para decisão
01/09/2023, 09:01Juntada de Petição de recurso
18/08/2023, 16:05Juntada de Petição de petição
14/08/2023, 15:33Publicado Intimação da Sentença em 11/08/2023. Documento: 64960938
11/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 64960938
10/08/2023, 00:00Documentos
DECISÃO
•14/09/2023, 16:03
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/08/2023, 12:35
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/08/2023, 12:35
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/08/2023, 12:35
SENTENÇA
•31/07/2023, 09:27
DESPACHO
•17/07/2023, 16:48
DESPACHO
•25/04/2023, 17:36