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0200262-65.2022.8.06.0126
Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 63.221,50
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIA LINDOMA DE HOLANDA SILVA
CPF 399.***.***-49
MUNICIPIO DE MOMBACA
CNPJ 07.***.***.0001-01
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MOMBACA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
01/09/2023, 16:48Transitado em Julgado em 11/07/2023
01/09/2023, 15:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 00:02Decorrido prazo de ANTONIA LINDOMA DE HOLANDA SILVA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023, 05:08Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 12:59Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2023, 12:58Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/05/2023, 15:14Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MOMBACA - CNPJ: 07.736.390/0001-01 (RECORRIDO)
09/05/2023, 11:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2023, 16:05Decorrido prazo de FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:05Decorrido prazo de FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:05Juntada de Petição de manifestação do ministério público
28/04/2023, 12:17Publicado Intimação de Pauta em 27/04/2023.
27/04/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•09/05/2023, 11:31
DESPACHO
•28/03/2023, 10:28
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•07/02/2023, 14:07
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•07/02/2023, 14:07
SENTENÇA
•25/01/2023, 16:16
SENTENÇA
•22/11/2022, 12:13
ATO ORDINATÓRIO
•29/09/2022, 13:57
SENTENÇA
•16/08/2022, 16:40
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•01/08/2022, 08:53