0056477-24.2021.8.06.0112

Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 27.801,84

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARTA VIEIRA DOS SANTOS NONATO

CPF 070.***.***-66

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 14:26

Recebidos os autos

26/09/2023, 16:45

Juntada de despacho

26/09/2023, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056477-24.2021.8.06.0112. APELANTE: MARTA VIEIRA DOS SANTOS NONATO APELADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Processo: 0056 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo acima epigrafado para sessão de julgamento no dia 08-05-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/03/2023, 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/02/2023, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2023, 17:19

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 00:05

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2022, 15:10

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01854894-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 17/11/2022 13:39

17/11/2022, 13:44

Mov. [41] - Conclusão

14/11/2022, 08:55

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01854216-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 11/11/2022 19:23

11/11/2022, 20:06

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0452/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 2964

09/11/2022, 22:45

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2022, 12:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/05/2023, 18:01

DESPACHO

•25/04/2023, 15:13

DESPACHO

•13/03/2023, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 15:10

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/10/2022, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 14:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2022, 15:54

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/02/2022, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/10/2021, 07:13