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0050663-50.2021.8.06.0041
Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 40.192,11
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AURORA
CNPJ 07.***.***.0001-40
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE AURORA
CICERA PESSOA DOS SANTOS
CPF 006.***.***-80
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
JOAO BOSCO RANGEL JUNIOR
OAB/CE 29593•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
15/08/2023, 22:24Transitado em Julgado em 12/07/2023
15/08/2023, 22:23Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:01Decorrido prazo de CICERA PESSOA DOS SANTOS em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 00:09Juntada de Petição de petição
23/05/2023, 13:07Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
16/05/2023, 16:11Expedição de Outros documentos.
16/05/2023, 09:16Expedição de Outros documentos.
16/05/2023, 09:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2023, 09:12Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/05/2023, 15:14Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AURORA - CNPJ: 07.978.042/0001-40 (APELANTE)
08/05/2023, 18:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2023, 16:05Decorrido prazo de JOAO BOSCO RANGEL JUNIOR em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:05Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•08/05/2023, 18:02
DESPACHO
•25/04/2023, 15:14
DESPACHO
•16/12/2022, 17:31
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•20/10/2022, 15:17
SENTENÇA
•25/08/2022, 11:05
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•28/04/2022, 19:16
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/02/2022, 07:42
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•05/10/2021, 12:02