0050886-21.2021.8.06.0035

Apelacao Remessa NecessariaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 52.051,50

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

ROSINEIDE DA SILVA GONDIM

CPF 386.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ 07.***.***.0001-46

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/03/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 06/03/2024

12/03/2024, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de ROSINEIDE DA SILVA GONDIM em 15/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:29

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 8058448

23/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 8528323

22/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8058448

21/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/10/2023, 15:06

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELADO)

03/10/2023, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2023, 17:00

Deliberado em Sessão - Adiado

25/09/2023, 17:05

Deliberado em Sessão - Adiado

18/09/2023, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7819432

06/09/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/10/2023, 14:38

DESPACHO

•05/09/2023, 15:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/05/2023, 17:00

DESPACHO

•25/04/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 08:47

SENTENÇA

•03/11/2022, 10:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2021, 20:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2021, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 16:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2021, 10:55