0010205-15.2021.8.06.0130

Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 23.142,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Mucambo

Partes do Processo

DUCELINA PONTE DE AGUIAR

CPF 847.***.***-91

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.3443-85

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MUCAMBO

Reu

MUNICIPIO DE MUCAMBO

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EZIO GUIMARAES AZEVEDO

OAB/CE 17427•Representa: ATIVO

KARLA KARAM MEDINA

OAB/CE 10434•Representa: PASSIVO

FRANCISCO NATAN ASEVEDO DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/06/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 06/06/2023

06/06/2023, 16:42

Decorrido prazo de DUCELINA PONTE DE AGUIAR em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCAMBO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:05

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/05/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2023, 15:14

Conhecido o recurso de DUCELINA PONTE DE AGUIAR - CPF: 847.460.763-91 (APELANTE) e não-provido

09/05/2023, 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2023, 16:05

Decorrido prazo de EZIO GUIMARAES AZEVEDO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de EZIO GUIMARAES AZEVEDO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/05/2023, 10:02

DESPACHO

•19/04/2023, 09:46

DESPACHO

•17/04/2023, 09:02

DESPACHO

•27/03/2023, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 15:50

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/11/2022, 22:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2022, 22:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2021, 13:05